Redação

Será apresentado na próxima segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Barra do Garças o projeto de lei do vereador Gabriel Pereira Lopes, o Zé Gota (MDB), que propõe ampliar a transparência sobre gastos e a organização de eventos públicos realizados ou apoiados pelo município. A proposta estabelece a obrigatoriedade da divulgação detalhada de informações tanto no site oficial da Prefeitura quanto nas redes sociais institucionais.

O texto determina a criação de um link exclusivo e de fácil acesso, reunindo dados de todos os eventos em andamento ou já realizados com recursos municipais. Entre as informações previstas estão nome e descrição do evento, data, horário e local, objetivo, valor total investido - com detalhamento da origem dos recursos -, números de contratos e processos, atrações contratadas, público estimado e real, além das secretarias responsáveis pela execução.

O projeto também define prazos para publicação das informações: Até 10 dias úteis antes da realização do evento, para disponibilização dos dados iniciais; Até 10 dias após o encerramento, para inserção de relatórios, prestação de contas e dados finais.

Para Zé Gota, a proposta fortalece o controle social, aumenta a confiança da população na administração pública e garante que investimentos em cultura, lazer e festividades sejam acompanhados de forma clara e acessível. Ele destaca que a medida segue o mesmo princípio já adotado em obras públicas, em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da moralidade, publicidade e transparência administrativa.

Embora exista o Portal da Transferência, essa plataforma para muitos pode parecer complexa na obtenção das informações, por isso a necessidade de facilitar o acesso.

Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa também contribui para a valorização dos artistas locais, aprimora a fiscalização do uso do dinheiro público e reforça boas práticas de gestão. “É uma medida simples, de baixo custo e de grande alcance social”, argumenta Zé Gota.

O vereador recebeu a sugestão do projeto de um municípe por meio de sua rede social.